Formulários e Requerimentos
Baixe os formulários necessários para solicitar serviços e realizar requerimentos junto à prefeitura
Requerimento Padrão
GeralFormulário genérico para solicitações diversas à Prefeitura Municipal.
Alvará de Funcionamento
FiscalSolicitação de alvará para abertura ou renovação de estabelecimento comercial.
Licença para Construir
ObrasRequerimento para obtenção de licença para construção, reforma ou ampliação.
Habite-se
ObrasSolicitação de certificado de conclusão de obra e autorização para habitar.
Parcelamento de Débitos
FiscalFormulário para solicitação de parcelamento de débitos municipais.
Matrícula Escolar
EducaçãoFicha de matrícula para rede municipal de ensino.
Transporte Escolar
EducaçãoSolicitação de vaga em transporte escolar municipal.
Agendamento Consulta
SaúdeFormulário para agendamento de consultas médicas nas UBS.
CadÚnico - Cadastro
SocialFormulário para cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais.
Informações Importantes
- Preenchimento: Preencha todos os formulários com letra legível ou utilize editor de PDF para preenchimento digital.
- Documentação: Anexe todos os documentos solicitados em cada formulário. A falta de documentos pode resultar em indeferimento.
- Protocolo: Após preencher, protocole o formulário presencialmente na prefeitura ou através do sistema de protocolo online.
- Acompanhamento: Guarde o número do protocolo para acompanhar o andamento da sua solicitação.
- Prazo: Os prazos de análise variam conforme o tipo de serviço solicitado. Consulte o prazo específico em cada caso.
- Dúvidas: Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, entre em contato com a secretaria responsável pelo serviço.