Certidão Negativa de Débitos
DocumentosDescrição do Serviço
A Certidão Negativa de Débitos é um documento oficial que comprova a inexistência de débitos municipais em nome do contribuinte. Este documento é frequentemente solicitado para participação em licitações, obtenção de empréstimos bancários, transações imobiliárias e outras operações comerciais.
O serviço está disponível online 24 horas por dia, 7 dias por semana. A certidão emitida possui validade de 60 dias e contém código de verificação de autenticidade que pode ser conferido no site da prefeitura.
Este serviço é totalmente gratuito e pode ser solicitado a qualquer momento através do portal online da prefeitura.
Documentos Necessários
Para emitir a Certidão Negativa de Débitos, você precisará dos seguintes documentos:
Para Pessoa Física:
- CPF do solicitante
- Número da inscrição municipal (se possuir imóvel)
- Documento de identidade com foto
Para Pessoa Jurídica:
- CNPJ da empresa
- Inscrição municipal
- Documento do representante legal
- Contrato social ou documento equivalente
Caso existam débitos em aberto, não será possível emitir a certidão negativa. Neste caso, será emitida automaticamente uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa, caso os débitos estejam parcelados ou com exigibilidade suspensa.
Passo a Passo
Siga estas etapas para solicitar sua certidão:
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Acesse o Portal de Serviços
Entre no site da prefeitura e localize o serviço de emissão de certidões na seção de Serviços Online. -
Informe seus Dados
Preencha o formulário com CPF ou CNPJ e demais informações solicitadas. Certifique-se de que todos os dados estão corretos. -
Verifique Débitos
O sistema verificará automaticamente a existência de débitos em seu nome. Aguarde a conclusão da consulta. -
Emissão da Certidão
Caso não existam débitos, a certidão será gerada automaticamente em formato PDF com código de verificação. -
Download e Impressão
Faça o download do documento e imprima ou salve conforme necessário. A certidão possui validade de 60 dias.
Todas as certidões emitidas possuem um código de verificação que pode ser consultado no rodapé do documento. Qualquer pessoa pode verificar a autenticidade através do portal da prefeitura.
Perguntas Frequentes
Qual a validade da certidão?
A Certidão Negativa de Débitos possui validade de 60 dias a partir da data de emissão.
Posso emitir a certidão de outra pessoa?
Sim, o sistema permite a emissão de certidões de terceiros, desde que você possua os dados necessários (CPF/CNPJ e inscrição municipal).
O que fazer se a certidão não for emitida?
Se a certidão negativa não puder ser emitida devido a débitos pendentes, você deverá regularizar a situação junto à Secretaria da Fazenda ou solicitar o parcelamento dos débitos.
Como verifico a autenticidade da certidão?
No rodapé da certidão há um código de verificação. Acesse a página de validação no portal da prefeitura e insira o código para confirmar a autenticidade.